SINDAS EM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

A direção do SINDAS não para, todos os diretores estão se empenhando o máxim para dar conta das várias demans Estado a fora. N a manhã desta quarta feira os Diretopres Michael e Melquides estiveram nos PAs e unidades de Parnamirim tirando dúvidas e dando esclarecimentos oas ACE e ACS.

IMAGENS: SINDAS/RN

ATENÇÃO AGENTES TEMPORÁRIOS DE NATAL

ATENÇÃO AGENTES TEMPORÁRIOS Hoje pela manhã enquanto outros diretores realizavam atividades em Natal e no interior, estive na SMS e posteriormente na Procuradoria Geral do Município, tratando de dois assuntos importantíssimos. 1º- Situação do vale-transporte e 2º - situação contratual. Sobre os vales, obtivemos sinal verde para os agentes temporários fazerem a opção pelo auxílio em dinheiro. Ao provocarmos a Prefeitura em setembro sobre o auxílio em dinheiro para os 150 ACE temporários, o gabinete abriu um processo pedindo providências das secretarias competentes, com isso, a Assessoria Jurídica da SMS emitiu parecer favorável a nossa solicitação, sem precisarmos alterar a lei do auxílio transporte, que vinha sendo usada para negar esse direito. Como o processo foi finalizado e a Prefeitura nos oficiou, já demos ciência ao Senhor Secretário de Saúde para que ele notifique o setor dos vales sobre essa possibilidade, para em seguida, remeter as solicitações para SEGELM implantar o dinheiro nos contracheques. Sobre a situação contratual, tomei conhecimento ontem que a Procuradoria já solicitou explicações urgentes sobre a absolvição dos 150 agentes da ITCI pela SMS, após a anulação do contrato de gestão com a ITCI. Preocupados antecipadamente com os temporários, em novembro de 2012 já havíamos solicitado da Secretária de Saúde, que fosse aberto um processo administrativo para verificar a possibilidade de beneficiar os 150 ACE com as provas aplicadas pelo CCZ à época da 1ª contração. Agora com o novo Secretário fizemos a mesma solicitação, por meio do item 14 da pauta entregue na Reunião dia 11-01-2012, que diz o seguinte: “14- Abrir procedimento administrativo para analisar a possibilidade de efetivar os agentes de endemias temporários, que passaram por seleção em 2011 e, caso não seja possível efetivá-los, prevê na prova do concurso questões específicas da área que eles atuam”. Hoje tive uma conversa com a Secretária Adjunta e solicitei que a mesma enviasse a solicitação para que o CCZ providencie tais provas e, com base nelas, passamos discutir uma forma de beneficiar os ACE temporários, tarefa essa que não será fácil. Unindo o útil ao agradável, argumentei que o processo da Procuradoria está pedindo explicações de como os 150 ACE entraram na SMS temporariamente e deixei claro que a justificativa do ingresso foi a “seleção” realizada pelo CCZ. CONFIRA PARECER DOS VALES OBS: Para requerer o auxílio em dinheiro os ACE devem procurar a SMS munidos de comp. De endereço em seu nome, contracheque e preencher o requerimento de opção pelo dinehro.

SINDAS É CONTACTADO PELA TRIBUNA E FALA SOBRE DENGUE

AÇÃO COLETIVA PARA LIBERAR FGTS DOS ACE E ACS

o SINDAS como único sindicato no âmbito do RN apto a entrar com ações coletivas referentes a ACE e ACS, visando beneficiar todos os agentes comunitários e de endemias,  entrou com uma ação coletiva para obrigar a Caixa Econômica Federal a levantar a importância dos FGTS recolhida na conta vinculada e fazer a liberação do dinheiro.

A ação beneficiará os agentes de saúde filiados e não. Cabe agora cada agente de saúde que ainda não está filiado, se conscientizar e colaborar com fortalecimento do SINDAS, pois outros sindicatos não podem fazer ações desse tipo, por não poderem representar os agentes.

Até darmos baixa das carteiras e sabermos se a caixa liberará administrativamente ou não o FGTS, a ação já estará correndo. A perspectiva de a caixa ser condenada a liberar o FGTS é muito boa, pois decisões do TRT/RN, STJ E TRIBUNAIS REGIONAS federais são favoráveis à liberação do dinheiro quando há mudança de regime para estatutário.

Outras ações coletivas serão impetradas, mas não agora, pois todas serão na justiça comum, uma vez que a justiça do trabalho não está mais julgando as ações entre agentes de saúde e prefeituras.

POLÊMICA DO FARDAMENTO QUE NÃO FOI ENTREGUE COMPLETO

Caros agentes de endemias de Natal, no dia 20/11/2012 em audiência com Ministério Público do Estado e Com o Procurador do, Dr. Xisto Thiago, foram estabelecido prazos para entrega de EPI e fardamento, quais sejam: Os protetores em 5 dias, as botas em 30 dias e 25 dias para entrega de calças, camisas e bolsas. Isso a contar do dia da audiência realizada dia 20. Além desses itens, ficou de ser resolvido o problema da falta de vale transporte, o que até a presente data nada se resolveu.

Com a intervenção do MP e MPT se tentou chegar a uma medida paliativa para os agentes retornarem ao campo, principalmente por que precisava-se fazer o LIRA. Foi proposto pela SMS a entrega de camisetas, tênis e protetor solar, até a chegada do fardamento definitivo, isso em dezembro, o que nada foi resolvido.

Agora em janeiro, quando deveria está sendo entregue o fardamento definitivo e demais materiais, é que a SMS entregou duas camisetas, botas e protetor, o que deveria ter sido entregue em dezembro.

Com as numerações das botas incorretas, sem material de trabalho e sem inseticida, os agentes da Zona Norte estão aflitos cobrando o posicionamento do SINDAS, pois só no Norte I e II o coronelismo impera com aval da coordenação do Programa dengue, uma vez que no Distrito Leste, Oeste e Sul a conversa é outra, existe coerência, profissionalismo e seriedade por parte dos servidores.

Muitos agentes nos ligaram querendo saber se é para ir trabalhar ou não com as condições atuais, mas dissemos que antes da reunião que solicitamos com Secretário de Saúde, não emitiremos nenhuma orientação. Queremos colocar o atual secretário a par de todos os problemas e dos verdadeiros motivos que só distancia a categoria de um consenso para voltar ao campo.

Estamos tendo cautela para proteger a categoria, pois na audiência no MPT o CCZ provocou o procurador se poderia punir quem se recusasse ir para o campo. O procurador disse que se a recusa não fosse por motivo razoável a SMS poderia adotar as medidas que achar melhor.

Para nós não é razoável ir para o campo sem as devidas condições de trabalho. Depois da reunião com secretário emitiremos uma orientação oficial e, se necessário, realizaremos uma assembléia. Mas tenham certeza que se até lá for tomada alguma medida punitiva abrupta tomaremos as medidas necessárias para proteger nossos associados.

TRECHOS DA ATA DA AUDIÊNCIA 20-11-2012