PREFEITURA DE NATAL DIVULGA RESULTADO DA ASSEMBLÉIA DO SINDAS

Deixar cada vez mais transparente para os servidores do município do Natal os detalhes e os benefícios previstos no Plano Geral de Cargos, Careira e Vencimentos (PCCV – Geral) e no Plano de Cargos, Careira e Vencimentos da Saúde (PCCV – Saúde). É este o objetivo da Prefeitura Municipal do Natal, que está oferecendo a oportunidade de esclarecer as dúvidas do plano aos funcionários do Executivo. Nesta quarta-feira,(25), mais de 500 agentes de saúde conheceram o plano, aprovaram e deliberaram, por unanimidade, pelo apoio irrestrito ao projeto apresentado pela Prefeitura.

Os 500 agentes de saúde são integrantes do Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte (Sindas) e participaram de reunião no Praia Mar Hotel, em Ponta Negra, onde receberam esclarecimentos e puderam tirar suas dúvidas sobre o PCCV. Secretário executivo do gabinete da prefeita Micarla de Sousa, Sylvio Eugênio Medeiros participou, à convite do Sindas, do encontro com os agentes, debatendo com eles os principais pontos do plano. “A idéia é fazer um plano em parceria com os servidores do município. Por isso estamos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários”, informou Sylvio Eugênio. Entre as principais dúvidas que surgiram durante a reunião, ele informou que são questões relativas à implantação do plano, benefícios, gratificações, adicionais, enquadramento, aposentadoria.

Sylvio explicou uma das principais dúvidas dos servidores, pois muitos confundem o PCCV - Geral, como se fosse uma negociação salarial. “O plano vai mais além que isso, pois estipula os critérios de promoção e progressão dos servidores”, informou Sylvio Eugênio, que também está mantendo reuniões de esclarecimentos com representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) e Sindicato dos Médicos (Sinmed). “A implantação acontecerá de forma gradativa e depois de totalizado o enquadramento, todas as progressões ocorrerão por avaliação de desempenho. Aos servidores enquadrados será garantido valor atual de seus vencimentos”, concluiu.

Sindicatos apóiam Plano apresentado pela Prefeitura

O presidente do Sindas, José Salustino, informou que, ao final do encontro, foi feita uma votação e aprovado em unanimidade o plano. Os agentes tinham entre suas dúvidas questões relativas ao enquadramento no plano. Segundo o presidente do Sindas, a reunião foi bastante proveitosa. “Convidados um representante da Prefeitura do Natal para tirar nossas dúvidas sobre o PCCV e ao final nos sentimos bastante satisfeitos e esclarecidos sobre o plano que nos contempla”, disse o presidente Salustino, reforçando a aprovação do Plano pela categoria. Funcionário da Prefeitura e secretário geral do Sindas, Cosmo Mariz também elogiou o Plano apresentado: “O que mais me chamou atenção positivamente é a estabilidade que nos será assegurada. E a perspectiva de um futuro melhor na profissão”, destacou o servidor.

ALGUNS BENEFÍCIOS CONQUISTADOS ATRAVÉS DO PCCV:

 - Vencimento básico será aumentado.

- Servidor não será mais iludido por gratificações que não contam para aposentadoria.

- Servidor contará com uma aposentadoria digna.

- Servidor não deixará de receber o valor das gratificações que recebe hoje: Elas se transformam em abono. Esse abono, aos poucos, será integralizado ao vencimento básico.

- Novo vencimento básico será a referência para aposentadoria futura.

- Adicionais de função serão preservados.

- Plano cria Comissão Permanente de Avaliação de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Desempenho Funcional para cuidar da sua evolução.

- Plano unifica a Política Municipal de Gestão de Pessoas.

FONTE: PREFEITURA DO NATAL

MAIS DE R$ 700,00 É RATEADO PARA MUNICÍPIOS DO RN INSERIREM ACE NAS EQUIPES DO PSF

DELIBERAÇÃO Nº 578/10-CIB/RN

A Comissão Intergestores Bipartite/RN, no uso de suas atribuições legais, preconizadas no Regimento Interno, reunida em sua 192ª Reunião Ordinária, realizada aos 21 de julho de 2010 e considerando:

a) a Portaria nº 648-GM/MS, de 28 de março de 2006, que define a Política Nacional de Atenção Básica, fortalecendo a estratégia Saúde da Família e regulamentando o desenvolvimento das ações de Atenção Básica à Saúde no SUS;

b) a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que define o Agente de Combate às Endemias - ACE como profissional que desenvolve atividades de vigilância, prevenção e combate de doenças e promoção da saúde, em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor de cada ente federado;

c) a Portaria nº 3.252-GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e estabelece que para fortalecer a inserção das ações de vigilância e promoção da saúde na Atenção Primária à Saúde, recomenda-se a incorporação gradativa dos Agente de Combate às Endemias - ACE ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, nas equipes de Saúde da Família;

d) a Portaria nº 1.007-GM/MS, de 04 de maio de 2010, que define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias - ACE ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de Vigilância em Saúde, juntos às equipes de Saúde da Família;

e) o Art. 6º, da Portaria nº 1.007-GM/MS, de 04 de maio de 2010, estabelecendo que a definição dos municípios de cada Estado, dar-se-á mediante pactuação nas Comissões Intergestores Bipartites, respeitados os critérios e o teto financeiro por Estado, definidos na mesma Portaria;

d) a pactuação entre os segmentos compositivos da CIB/RN, acerca de novos critérios de elegibilidade de municípios para o recebimento de incentivos financeiros federais para a incorporação dos ACE nas Equipes da ESF, adequados à realidade do Estado do Rio Grande do Norte;

D E L I B E R A:

Artigo 1º - Aprovar a distribuição do montante de R$ 710.400,00 (setecentos e dez mil e quatrocentos reais), estabelecido no Anexo I, da Portaria nº 1.007-10-GM/MS, para o Estado do Rio Grande do Norte, contemplando 74 (setenta e quatro) equipes da Estratégia Saúde da Família para regulamentação da incorporação dos Agentes de Combate as Endemias às Equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF dos seguintes Municípios:

Municípios

1. Água Nova
2. Bodó
3. Caiçara do Rio do Vento
4. Fernando Pedroza
5. Francisco Dantas
6. Galinhos
7. Ipueira
8. Itaú
9. Jardim de Angicos
10. João Dias
11. Lagoa de Velhos
12. Lucrécia
13. Major Sales
14. Monte das Gameleiras
15. Passagem
16. Pilões
17. Rafael Godeiro
18. Riacho da Cruz
19. Santana do Seridó
20. São Bento do Trairi
21. São Fernando
22. Taboleiro Grande
23. Timbaúba dos Batistas
24. Viçosa
25. Vila Flor
26. Senador Georgino Avelino
27. Serrinha
28. Várzea
29. Angicos
30. Janduís
31. Pedro Avelino
32. Poço Branco
33. Cerro Corá
34. São João do Sabugi
35. Serra Negra do Norte
36. Bom Jesus
37. Japi
38. Coronel João Pessoa
39. Doutor Severiano
40. Portalegre
41. Rafael Fernandes
FONTE DA INFORMAÇÃO: Blog do COSMO MARIZ: www.cosmomariz.blogspot.com

ASSEMBLÉIA GERAL NO HOTEL PRAIA MAR

Durante boa parte desta quarta feira 25/08/2010, os agentes de saúde de Natal, lotaram o auditório do Hotel Praia Mar em Ponta Negra, para debater o PCCV proposto pela Prefeitura de Natal. Na oportunidade, a convite do SINDAS, compareceu o Sr. Silvio Eugênio, Secretário Executivo do Gabinete da Prefeita, que esclareceu e tirou todas as dúvidas da categoria. A assembléia foi muito importante, pois todos os agentes presentes saíram esclarecidos depois de terem todas as suas dúvidas respondidas pelo representante da prefeitura. As principais dúvidas da categoria eram:  forma de enquadramento inicial; como ocorrerá evolução na carreira e como se darão os futuros reajustes salariais dos servidores. No término da assembléia todos os presentes votaram e aprovaram o PCCV, além disso, ficou decidido que iremos cobrar a aprovação do Projeto de Lei o mais rápido possível por parte da Câmara Municipal de Vereadores de Natal.

POSTADO POR COSMO MARIZ- SECRETÁRIO DO SINDAS

ASSEMBLÉIA GERAL PARA QUARTA FEIRA

Informamos aos agentes de saúde de Natal, que não estamos convocando ninguém para participar de movimento na terça feira, pois a categoria decidiu em assembléia que se o PCCV permanecesse em discussão na câmara, estariamos sugerindo e discutindo mudanças no projeto de lei de forma inteligente, ou seja com sugestões, argumentos e atitudes que não possam prajudicar os agentes mais tarde. Faremos uma assembléia geral com todos os agentes de saúde quarta feira dia 25/08/2010 às 8:30h no Hotel Praia Mar, Rua Francisco Gurgel, 33 Praia de Ponta Negra, antes da rota do sol do lado esquerdo. A falta ao trabalho será abonada, para que juntamente com uma equipe técnica da prefeitura de Natal, sejam tiradas todas as dúvidas em relação aos PCCV, principalmente no que se refere aos agentes de saúde.

Postado por Cosmo Mariz - Secretário do SINDAS

A DIREÇÃO DO SINDAS DÁ EXEMPLO DE HONESTIDADE E TOMBA TODO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NESSES 2 ANOS DE FUNDAÇÃO

A mensalidade que nossos filiados pagam é devidamente investida em prol da categoria, seja nas lutas do dia-dia e/ou na compra de patrimônio para entidade. No pouco espaço de tempo que o SINDAS existe (2 anos), já foi adquirido patrimônio para entidade que muitas entidades demorariam anos. É o dinheiro da categoria que foi aplicado com honestidade e zelo e Temos a honra de  expor publicamente todo nosso patrimônio e, aos agentes que quiserem, podem comparecer a entidade para verificar as etiquetas de tombamento coladas em cada objeto da sede. Diferente de muitas entidades que tem anos e anos de existência e sequer possui o patrimônio  tombado, aqui no SINDAS é diferente, tudo que existe de bens pertence à categoria independentemente  de quem são os diretores hoje ou serão os de amanhã.

Postado por Cosmo Mariz- Secretário do SINDAS

SINDAS PARTICIPA DA REUNIÃO 19/08/2010 PARA DEBATER PCCV COM VEREADORES DE NATAL

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final realizou uma reunião nesta quinta-feira (19) para analisar os três projetos de Planos, Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais enviados pelo executivo. Durante a reunião, os sindicatos foram convidados a participar das discussões. O presidente da Comissão, Ney Lopes Júnior (DEM), anunciou que a votação dos projetos não será feita em regime de urgência.
A Comissão de Justiça designou três relatores para apresentar sugestões de emendas às três mensagens enviadas pelo executivo, são eles os vereadores Bispo Francisco de Assis (PSB), Aquino Neto (PV) e Maurício Gurgel (PHS). “Cada relator acolhe as sugestões dos sindicatos e dos demais vereadores, analisa e encaminha para a Comissão de Justiça”, explica o presidente da comissão. Depois de aprovado por esta comissão, as emendas devem passar pelas comissões de finanças, saúde, educação e trabalho. Aquelas mensagens que forem julgadas inconstitucionais no legislativo por gerar despesas serão negociadas entre os sindicatos e o executivo. O líder da prefeita na Casa, vereador Enildo Alves (PSB), participou das discussões e adiantou que o executivo pretende que os projetos sigam em tramitação nas comissões com uma ampla análise. Em paralelo, o secretário de administração Roberto Lima irá reunir-se com os sindicatos em busca de um consenso. “Alguns pontos já estão acordados entre a prefeitura e os sindicatos, no entanto há outros que precisam ser negociados”, explica Enildo Alves.
A presidente do Sindicato dos Servidores de Natal, Soraia Godeiro, entende que a posição do legislativo é correta em designar os relatores. No entanto, afirma que algumas emendas não poderão ser aprovadas já que geram despesas. “Vamos nos dirigir neste momento à prefeita e buscar a correção dos três projetos. Negociamos por um ano e meio e abrimos mão de muitos pontos. Agora estes projetos chegam à Câmara em desconformidade com os pontos negociados”, explica à sindicalista.

O SINDAS, por ter decidido em assembléia com os agentes de saúde que se os projetos de lei se mantivessem na Câmara Municipal, resolveu não acompanhar o movimento para Prefeitura de Natal. Ficou decidido que serão encaminhadas emendas para os relatores do projetos e negociadas com a gestão possíveis adequações na redação original dos projetos de lei enviados pela Prefeita Micarla.

Postado por Cosmo Mariz- Secretário do SINDAS

CONVOCAÇÃO PARA OS AGENTES DE SAÚDE

O SINDAS CONVOCA TODOS OS AGENTES DE SAÚDE DE NATAL, PARA PARTICIPAREM DAS DISCUSSÕES E POSSÍVEL LEITURA DO PCCV AMANHÃ DIA 19/08/2010 NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NATAL.NA OPORTUNIDADE AS ENTIDADES SINDICAIS DEBATERÃO COM A ADMINISTRAÇÃO POSSÍVEIS EMENDAS A SEREM COLOCADAS NOS PROJETOS DE LEI ORIGINAIS QUE A PREFEITA ENCAMINHOU ÀQUELA CASA LEGISLATIVA. O SINDAS JÁ ESTÁ DISCUTINDO ALGUMAS MODIFICAÇÕES A APRESENTAR E É DE SUMA IMPORTÂNCIA A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

Postado por Cosmo Mariz-Secretário do SINDAS

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE DE NATAL

 PROJETO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA SAÚDE

Art. 7º - § 4º. O cargo de Agente de Saúde exige o curso de ensino fundamental completo, em instituição de ensino fundamental, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, compreendendo o grupo de profissões de Agente de Saúde listadas no Anexo II desta lei, respeitadas, no que couber, as respectivas regulamentações profissionais.

Art. 14. A progressão funcional, respeitado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, ocorrerá após avaliação de desempenho, por critérios específicos a serem regulamentados pelo Poder Executivo.

Art. 15. A promoção funcional ocorrerá, mediante critérios para isto regulamentados pelo Poder Executivo, representando mudança do último nível da classe em que se encontrar o servidor para o primeiro nível da classe imediatamente superior.

Art. 17. A investidura nos cargos regidos por esta lei dar-se-á por concurso público de provas ou de provas e títulos, no padrão inicial da carreira, observadas as especialidades de cada categoria profissional e as demais disposições contidas na Lei .

Parágrafo Único – Aplica-se aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle de Endemias, doravante investidos nos seus respectivos cargos, a disposição contida no caput deste artigo.

Art. 21. Os padrões de vencimento terão um acréscimo de 2,3% (dois pontos percentuais e três décimos) entre cada nível.

Art. 24. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Controle de Endemias, contratados mediante processo seletivo, sob a égide do art. 198, §§ 4º a 6º da Constituição Federal, de dispositivos da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e da Lei Complementar do Município do Natal n° 83, de 20 de Setembro de 2007, passam a ter seu regime jurídico convertido para estatutário.

§ 1º. - A conversão de regime será efetuada mediante manifesto consentimento por parte do empregado público, que, para isso, disporá de prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Lei.

§ 2º. - O empregado público que não optar pela mudança de regime prevista no caput deste arquivo passará a integrar quadro provisório.

Art. 27. A implantação da tabela remuneratória prevista no Anexo I será feita de forma gradativa, em três etapas, que ocorrerão respectivamente nos meses de setembro de 2010, janeiro e março de 2011, quando serão concedidos, como vencimento básico, respectivamente, os percentuais de 30% (trinta por cento), 35% (trinta e cinco por cento) e finalmente os últimos 35% (trinta e cinco por cento) do valor do vencimento básico previsto na tabela remuneratória, no nível em que se enquadrar o servidor.

Art. 29. A revisão dos valores contidos na tabela remuneratória ocorrerá apenas uma vez por ano, no mês de março, na forma estabelecida em lei específica, concedendo-se, a título de antecipação, abono apenas ao nível que, eventualmente, fique abaixo do salário mínimo quando reajustado.

PROJETO DE LEI DAS GRATIFICAÇÕES

Art. 5º. - § 2º. O valor do adicional será determinado de acordo com o grau de insalubridade caracterizado no ambiente de trabalho do servidor, respectivamente, nos valores de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), de R$ 150,00 (cem e cinqüenta reais) e de R$ 100,00 (cem reais), conforme os graus máximo, médio e mínimo.

Art. 10. O Adicional de Tempo de serviço corresponde a 5% (cinco por cento) sobre o valor do vencimento básico do servidor, concedido após cada quinquênio de efetivos serviços prestados ao Município de Natal.

Art. 14. A Gratificação por Local de Difícil Fixação (GDF), é concedida, por ato do Prefeito, a servidor que prestar serviço em unidade administrativa estabelecida em local com características que dificultem o acesso e a permanência do servidor, com valores para carga horária de 40 (quarenta horas) semanais fixados em:

V - R$ 91,72 (noventa e um reais e setenta e dois centavos) para servidores do Grupo de Nível Fundamental, em localidades de condições de alta criticidade;

VI - R$ 68,80 (sessenta e oito reais e oitenta centavos) para servidores do Grupo de Nível Fundamental, em localidades de condições de média criticidade.

Art. 20. O valor dos adicionais e gratificações definidas nesta lei serão revistos a cada dois anos, contados a partir da data de implantação final do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, em março de 2011.

POSTADO POR COSMO MARIZ - SECRETÁRIO DO SINDAS

FONTE: WWW.COMOMARIZ.BLOGSPOT.COM

PCCV E MUDANÇA DE REGIME DOS AGENTES DE SAÚDE DE NATAL

O maior ganho para nós agentes de saúde será a estabilidade no serviço público, o quinquênio e a GDF. Além da perspectiva da progressão funcional a cada dois anos pós enquadramento. Financeiramente poderemos até não sermos contemplados como esperávamos, mas nunca conseguimos nada com facilidade, as lutas são freqüentes e querer tudo pronto significa que não estaríamos dispostos a lutar mais tarde. Com a regulamentação do nosso piso nacional muita coisa mudará e seremos ainda mais beneficiados com o PCCV de Natal, uma vez que passaremos para nível médio e o valor do piso será R$ 1.020,00 e principalmente os ACS supostamente terão direito a gratificação do PSF.

CLICK NOS LINKS ABAIXO E VEJA OS PROJETOS DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS, ENCAMINHADO PELA PREFEITA DE NATAL À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NA MANHÃ DO DIA 10/08/2010.

PCCV DA SAÚDE LEI DAS GRATIFICAÇÕES

http://www.natal.rn.gov.br/sms/paginas/File/22LeidoPCCVGeral.pdf

http://www.natal.rn.gov.br/sms/paginas/File/42LeidasGratificacoes.pdf

CRONOGRAMA DO ANDAMENTO DO PCCV E MUDANÇA DE REGIME DOS AGENTES DE SAÚDE

DATA	MOVIMENTAÇÃO PREVISTA
10/08/2010	ENVIO DOS PROJETOS DE LEI PARA CÂMARA MUNICIPAL
20 À 31/08/2010	TRAMITAÇÃO DOS PRJETOS DE LEI NA CÃMARA MUNICIPAL
10/09/2010	PUBLICAÇÃO DAS LEIS APROVADAS NA CÂMARA MUNICIPAL
30/09/2010	PREVISÃO PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DA IMPLANTAÇÃO DO PCCS

FONTE: www.cosmomariz.blogspot.com

ULTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO NACIONAL DOS ACS E ACE

DECEPÇÃO, GOVERNO DIZ NÃO A CATEGORIA

Depois de 6 meses de negociação, e nenhuma proposta concreta do Governo, a CONACS ainda aguardou até o último momento uma posição favorável por parte do Governo na regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A verdade é que o prazo dado pela categoria de encaminhamento do Projeto de Lei do Executivo até o dia 03/08 foi completamente ignorado pelo Governo. E mais uma vez, em uma tentativa de negociação, a CONACS no dia 04/08 buscou ouvir os representantes da Casa Civil, que  reforçaram o argumento de que o Governo não pode fazer a regulamentação do Piso Salarial sem antes ouvir os Secretários de Saúde e Prefeitos. Por outro lado, os Parlamentares Governistas, se somaram aos representantes da categoria, manifestando profunda decepção com o posicionamento do Poder Executivo. Geraldo Resende (PMDB/MS) disse que: “A Confederação tem tido uma postura muito digna, e brilhante, pois quando precisou radicalizar radicalizou, negociou , cedeu e avançou... só que eles chegaram no limite e nós também, o Governo precisa dar uma definição se vai ou não mandar o projeto e tem que ser agora, já deu tempo suficiente para se ter essa definição.” Fátima Bezerra em uma de suas falas chegou a desabafar dizendo: “ Tá certo que o Governo tem que ouvir todas as parte, os secretários os prefeitos, mas a gente sabe que a CNM não vai concordar nunca com o Piso, e temos que ter um limite pra isso, o Governo vai ter que se posicionar de forma decisiva, ... eu sou muito descrente em achar que vai dar entendimento com eles, não vai dar de jeito nenhum.” Deputado Ribamar Alves afirmou que “sem Piso Salarial dos ACS e ACE, eu que sou da base do governo não vou votar na Dilma, vou votar no Serra!” Após ouvir as várias falas dos representantes do Governo a CONACS se posicionou através da fala da sua Assessora Jurídica, Dra. Elane Alves que rebatendo uma proposta procrastinatória do Deputado Valter Pinheiro afirmou que: “ não queremos que o legislativo aprove um projeto falando que o Executivo terá que criar um fundo para regulamentar um piso, pois isso a EC 63 já nos garante, e essa proposta nos parece ser mais uma vez uma tentativa de empurrar a categoria com a barriga, o que resolve é o Presidente Lula mandar o seu projeto de Lei, e essa é a única prova do compromisso desse Governo com os ACS e ACE que vamos aceitar” Dessa forma, o Governo numa estratégia de manter as negociações sem qualquer definição da sua proposta, sendo visível a tentativa de adiar os desgastes políticos com os Prefeitos e a própria categoria manteve o posicionamento de não apresentar nenhum projeto antes das eleições. Assim, não resta mais nenhuma possibilidade segundo o Regimento Interno da Câmara e do Senado que o Piso Salarial seja aprovado antes das eleições e muito mesmo até o final desse ano, haja vista que as Eleições Presidenciais ainda estão completamente indefinidas. E daqui por diante, está mais do que nunca nas mãos dos 300 mil ACS e ACE a decisão de quem irá regulamentar o Piso Salarial, deixando claro que o Governo e seus representantes com a postura tomada até agora já se posicionaram contra a categoria. A CONACS a partir de agora, dará início a nova estratégia, buscando ouvir os candidatos a Presidente da República, e deverá se posicionar politicamente a favor e/ou contra os candidatos, adotando para tanto o critério de comprometimento dos mesmos com os assuntos de interesse da categoria.

POSTADO POR COSMO MARIZ - SECRETÁRIO DO SINDAS 

FONTE: CONACS

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS AGENTES DE SAÚDE DO RN

O Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte- SINDAS-RN, único representante legal dos agentes de saúde de todo RN, vem esclarecer que não convocamos nenhum agente de saúde para participar de um suposto movimento PARA PEDIR APOIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS NA APROVAÇÃO DO NOSSO PISO NACIONAL. O SINDAS não seria irresponsável a esse ponto, pois em primeiro lugar, nosso piso já está aprovado e virou texto constitucional por meio da Emenda 63/2009, faltando apenas à regulamentação do valor e das diretrizes dos planos de carreira. Em segundo lugar, é público e notório que deputados estaduais não tem nada haver com nosso piso, uma vez que o projeto de lei que o regulamentará tramita na câmara de Deputados Federais em Brasília e não na assembléia dos deputados em natal, para onde os agentes em especial do interior, foram convocados pelo SINDSAÚDE a virem.

Todas as discussões em Brasília sobre o piso nacional o SINDAS/RN mandou representantes para participar e foi o único sindicato que participou de reuniões com a comissão especial e com Ministro da Saúde. Estamos desde o começo nos empenhando pelo piso e assim foi quando convocamos a categoria para participar de audiências públicas ocorridas em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Santa Cruz, para debater o assunto. Mandamos também três diretores para participar do Congresso Nacional da Confederação Nacional dos ACS-CONACS, que representa a categoria dos agentes de saúde nacionalmente.

O SINDAS está a disposição para maiores esclarecimento e reafirma que é o único sindicato legalmente constituído para representar os agentes de saúde do RN. Queremos deixar claro que toda e qualquer ação punitiva à categoria por participação em movimentos não convocados por nós, não é de nossa responsabilidade.

O SINDAS está registrado e legalizado e não admite mais que a categoria seja usada como massa de manobra política para promover seja lá quem for, pois nós que temos a prerrogativa legal de representá-los e jamais faremos convocação para movimentos sem fundamento algum.

OBS: Para que nossa representação legal fique clara, segue anexa cópia do nosso registro sindical concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e que inclusive caça a representação do Sindicato Municipal de Nísia Floresta-RN, que era o único no Estado, até então, que tinha poder legal de representar os agentes de saúde na sua base de abrangência.

SINDAS-RN

Postado Por COSMO MARIZ-SECRETÁRIO DO SINDAS

MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO DOS R$ 50,00

A PEDIDO DA PREFEITURA DE NATAL, O ACORDO O PROCESSO DOS R$ 50,00 FOI ANULADO LIMINARMENTE E, O JULGAMENTO DO MÉRITO DO PROCESSO, OU SEJA SE ANULA OU NÃO DEFINITIVAMENTE O ACORDO, SERÁ DECIDIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO LOGO EM BREVE. SE O ACORDO FOR MANTIDO O RETROATIVO SERÁ PAGO NAS CONDIÇÕES ACORDADAS PELO SINDSAÚDE-RN, CASO SEJA ANULADO, O SINDAS PEDIRÁ NA JUSTIÇA A HABILITAÇÃO COMO TERCEIRO INTERESSADO NO PROCESSO, COM INTUITO DE NÃO PERMITIR QUE SEJA FEITO OUTRO ACORDO SEM O CONSENTIMENTO DA CATEGORIA.

CLICK NO LINK ABAIXO E VEJA A MOVIMENTAÇÃO NA ÍNTEGRA:
http://www.trt21.gov.br/asp/online/I2_detalheProcesso.asp?ID_PROCESSO=134803

POSTADO POR COSMO MARIZ- SECRETÁRIO DO SINDAS
fonte: http://cosmomariz.blogspot.com/2010/08/movimentacao-do-processo-dos-r-5000.html