30/06/2010

PRESTAÇÕES DE CONTA DE 2008 E 2009 JÁ HAVIAM SIDO FEITAS



As prestações de contas dos anos de 2008 e 2009 já tinham sido feitas aqui no blog, como pode ser observado nas postagens mais antigas. Devido às dificuldades financeiras do SINDAS faltou ser distribuídas cópias para categoria, o que não impede que o filiado compareça a sede do SINDAS e solicite sua cópia. Como foi solicitado por alguns filiados estamos desde já esclarecendo, bem como republicando as duas prestações de contas.
Postado por: COSMO MARIZ

27/06/2010

PISO NACIONAL DOS AGENTES NÃO ESTÁ SENDO TRATADO COM SERIEDADE POR LULA


A expectativa em torno da reunião com a CONACS para o dia 25/06/2010 foi uma grande frustração! Os diretores da CONACS e os Parlamentares que aguardavam um resultado positivo nessa reunião foram feitos de palhaços pelo o Governo. A Presidente da CONACS, Ruth Brilhante ao comentar a atitude do Governo, afirmou que: “ A atitude do Governo foi a gota d’água” . Com essa manobra do Governo Lula, a aprovação do Piso Salarial para antes das eleições pode está ameaçada. Só teremos a próxima semana para resolver esse assunto, isso se o Presidente Lula encaminhar o seu Projeto de Lei que autorizará o valor do Piso salarial à Câmara de Deputados.
A Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), fará uma reunião na próxima semana com os Líderes de Partidos e também com os membros da Comissão Especial, com intuito de cobrar do Governo, uma definição final sobre a proposta de regulamentação da EC 63. Mesmo que Fátima pretenda ler e aprovar o seu parecer final no dia 30/06 na comissão especial, a CONACS adiou a mobilização nacional para os dias 06 e 07 de julho, datas que a própria Relatora sinalizou ser fundamental todos se fazerem presentes. A próxima semana deverá ser decisiva para a categoria, e se dependesse de mim, a CONACS puxaria uma parada nacional por tempo indeterminado, até que o Presidente Lula mandasse seu projeto de lei e a Câmara aprovasse a matéria. 
Cosmo Mariz 
Fonte da Informação:  http://cosmomariz.blogspot.com/

ESSA FOI MAIS UMA DAS NOSSAS CONQUISTAS

PARA IMPRIMIR CLICK NA IMAGEM E AMPLIE



A verdade é que se não fosse essa nossa iniciativa, muitos agentes que não estavam com tempo de serviço assegurado na CTPS, seriam prejudicados no plano de cargos, quando fosse ser feita a contagem de tempo de serviço reconhecido para o enquadramento. Essa foi mais uma iniciativa nossa e doa em quem doer, não adianta mentir para os agentes, dizendo  que foi o próprio MTE que determinou, sem que houvesse uma denuncia bem formulada. Se não tivesse sido  por nós como poderíamos ficar sabendo antes de todos inclusive da SMS? O que ganharíamos com mentiras desse tipo, se junto a DRT pode ser facilmente checado de onde partiu a denúncia? Mais uma vez o SINDSAÚDE com inveja e revoltado por nossa atuação mente e diz que não foi o SINDAS que fez a denúncia. Mas tem gente que deve dar graças Deus  por essa nossa atitude , uma vez que resolveu o problema de muitos. Problema que foi causado por certo advogado,  e que ate onde sabiamos correia risco de morte, por ter prejudicado mais de 500 agentes só em Natal, por ter se preocupando apenas em ganhar dinheiro.

Mas aos curiosos que ainda tem dúvidas do autor da denúncia,  peque essa copia acima e dirija-se a DRT no Bairro da Ribeira e pergunte quem foi o autor, é simples assim.
                          POSTADO POR COSMO MARIZ-SECRETÁRIO DO SINDAS/RN

24/06/2010

CALENDÁRIO DO PASEP PENDENTE P/ QUEM NÃO SACOU O ABONO EM 2009.

Servidores públicos e funcionários de empresas privadas têm até 30 de junho para sacar o abono salarial pago pelo PIS e Pasep. No Rio Grande do Norte,  288.104 trabalhadores têm direito ao benefício referente ao período 2009/2010, mas 9.699 ainda não compareceram as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica para fazer o saque.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho, a região com maior taxa de cobertura é o Nordeste, que alcançou 96,01% dos beneficiários e pagou R$ 1,6 bilhão. Em seguida está o Sul, com cobertura de 95,45%. O Sudeste vem em terceiro, com taxa de cobertura de 95,05%. A região tem também o maior número de trabalhadores que já sacaram o abono, 7,5 milhões beneficiários. A região com a menor taxa de cobertura é o Centro-Oeste, com 91,11%.

No RN, foram pagos R$ 127,8 milhões, valor equivalente ao repasse de março e abril do FPM, que somaram R$ 125,3 milhões.

Cerca de 877 mil trabalhadores no país (no Nordeste são 148.777) ainda não resgataram o benefício. Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há pelo menos cinco anos. Além disso, tem que ser informado corretamente na Rais, ter recebido em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal no ano base e ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, trinta dias do ano base.
Quem tem o direito de receber o abono?
Todos trabalhadores que já estão devidamente cadastrados no PIS-PASEP há pelo menos cinco anos, que nesse período tenha recebido em média dois salários mínimos mensais com carteira assinada.
Postado por COSMO MARIZ

SMS vai realizar concurso para agentes de saúde e endemias

A Secretaria Municipal de Saúde vai realizar até dezembro deste ano um concurso para contratação de agentes de endemias. Serão oferecidas 64 vagas para a função, além do cadastro reserva. Também serão ofertadas vagas para agentes comunitários de saúde. Até a realização do concurso, a SMS vai renovar os contratos temporários com os profissionais que já atuam nas atividades de combate à Dengue e outras endemias. A renovação será por seis meses.

"A realização do concurso público para cadastro de reserva tem a finalidade de aumentar o quadro de agentes de saúde do município, com vistas à substituição dos que atualmente encontram-se em regime de prestação de serviços. Quanto à renovação dos contratos dos agentes de endemias em vigor, decidiu-se pela renovação dos mesmos, lastreado em termo de ajustamento de conduta, firmado entre a Secretaria Municipal e o Ministério Público", explicou o coordenador jurídico da SMS, Tértios Rebelo.

Além do concurso e da renovação dos contratos temporários, a SMS informa a criação de uma comissão que vai acompanhar o trabalho dos agentes temporários e analisar faltas e atestados. A decisão foi motivada em virtude da grande quantidade de atestados médicos e faltas dos agentes temporários nos últimos meses. A comissão vai desenvolver procedimentos e normas, a fim de minimizar a incidência de faltas, apuradas pela equipe do Centro de Controle de Zoonoses.
Quanto à carga horária dos agentes de saúde, a SMS ainda estuda uma adequação no regime dos atuais servidores temporários que trabalham com carga horária de 6 (seis) horas diárias corridas, embora a legislação que disciplina a categoria (LC Municipal 080/2007) preveja 8 (oito) horas diárias, distribuídas em 40 (quarenta) horas semanais. O assunto ainda está em análise, mas a Assessoria Jurírica da SMS já adianta que no concurso a carga horária oferecida será de 40 horas.
Postado por: COSMO MARIZ
Fonte: SMS-NATAL

Prefeitura do Natal antecipa pagamento do 13° dos servidores

Os 18 mil servidores ativos da Prefeitura do Natal e cerca de três mil aposentados e pensionistas do município receberão junto com o pagamento da folha do mês de junho o adiantamento de 40% bruto do 13° salário. A confirmação foi dada nesta quarta-feira (23) pelo secretário de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional, Roberto Lima.
“A Prefeitura do Natal está cumprindo rigorosamente o calendário de pagamento dos servidores divulgado no início deste ano. O mais importante é que alem de beneficiar os servidores, o adiantamento do décimo terceiro contribui para movimentar a economia local, principalmente neste período de festa”, destacou o titular da Segelm.
Roberto Lima ainda esclareceu que no contracheque de junho constará o adiantamento bruto de 40% do 13° salário e no mês de dezembro será registrado o pagamento integral do benefício com as devidas deduções dos impostos vigentes e o desconto do percentual concedido neste mês.
A folha de pagamento do mês de junho começa a ser liberada na próxima segunda-feira (28), obedecendo a ordem de terminação das matrículas dos servidores. O pagamento do 13° dos aposentados e pensionistas será realizado pelo Instituto NatalPrev.
Poatado por: COSMO MARIZ

21/06/2010

MAIS UMA VITÓRIA PARA OS AGENTES DE NATAL

De acordo que anteriormente divulguei aqui no blog, venho dar uma notícia maravilhosa aos ACS e ACE de Natal. Todos os agentes que não tiveram as Carteiras de Trabalho assinadas retroativamente a efetivação ocorrida em 2007, em especial aos que colocaram as ações com Assessor Jurídico do SINDSAÚDE, quero informar que as CTPS serão recolhidas por supervisores e diretores de Unidades de Saúde, para que sejam assinadas retroativas ao ano de 2007. Com essa conquista importante, os agentes que foram enganados por certos advogados e por certas entidades sindicais, verão os direitos trabalhistas serem assegurados efetivamente na carteira. Com a assinatura desses anos retroativos os agentes terão a tranqüilidade de ter garantido o tempo de serviço anotados na carteira e resgatar algo de grande importância e que pra muitos era causa perdida. Parabéns aos agentes de endemias e comunitários que estava sem o tempo na carteira e parabéns a todos os diretores do SINDAS por mais essa importante conquista. 
Postado por:  COSMO MARIZ

18/06/2010

VISITA A PEDRA GRANDE E CAIÇARA/RN















A direção do SINDAS/RN continua na jornada de lutas da categoria, dessa vez foi em Pedra Grande onde os diretores do SINDAS realizaram uma reunião nesse ultimo dia 14/06 com os ACS e encaminharam as pautas de reivindicações da categoria.

Os diretores do SINDAS/RN ainda se deslocaram para Caiçara, onde em uma reunião não tão formal realizada na casa de uma companheira ACS daquele município foram tirados vários encaminhamentos referentes aos agentes daquele município.

O SINDAS/RN ESTA A LONGOS PASSOS SUPRINDO A CARENCIA DE UMA CATERIA QUE APESAR DE TÃO COMBATIVA ERA ESQUECIDA PELOS SINDICATOS!!!

VAMOS A LUTA COMPANHEIROS!!!

Postado por: Michael Borges 2° secretário

16/06/2010

APROVAÇÃO DO PISO NA COMISSÃO ESPECIAL FOI POR ÁGUA ABAIXO


A leitura do parecer da Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do Projeto de Lei 6.111/09 que caminha apensado ao PL 7.495/06 e que está sobre análise  da comissão criada para examinar e dar parecer sobre o projeto, estava previsto para hoje e talvez fosse votado pela comissão especial amanhã, mas essa possibilidade foi descartada. Segundo a Deputada Fátima, a leitura do projeto de lei, muito menos sua aprovação nas comissões não foram feitas por questão de estratégia, pois o projeto de regulamentação do piso prever aumentos de despesas da União, ou seja, a matéria com valor do piso só pode ser de iniciativa do poder executivo.
Caso o Projeto de Lei que estipula o valor do piso e cria as diretrizes para os planos de carreira seja aprovado e não tenha sido uma matéria oriunda do presidente da República, as mesas do Senado, da Câmara e das assembléias legislativas, os governadores, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os partidos políticos e as confederações sindicais e as entidades de classe de âmbito nacional poderiam entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade, ou seja, um recurso legal que anularia  o Projeto de Lei, denominado Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADI. Com o piso nacional às despesas da União serão aumentadas e a Constituição de 1988, Determina que projetos de lei que prevejam esse tipo de despesas para o Governo Federal, só podem ser de autoria do Presidente da República Federativa do Brasil.
O presidente da comissão especial, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), suspendeu a sessão de hoje até 30/06, quando o relatório deverá ser finalmente lido. “Esperamos que até lá o Presidente Lula finalmente envie a matéria de sua autoria para regulamentação do piso, mas que o conteúdo não seja diferente do proposto pela Senadora Patrícia Saboya, que preveja o valor equivalente a dois salários mínimos e que seja reajustado no mês de janeiro de cada ano, com base nos índices de inflação do ano anterior”. 
Fonte da Informação: http://cosmomariz.blogspot.com/

15/06/2010

VEREADORES DE JARDIM DE ANGICOS-RN DEMONSTRAM RESPEITO AOS AGENTES DE SAÚDE

Há alguns meses vimos mantendo contato com Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, onde deixamos clara a nossa preocupação em relação ao projeto de lei de efetivação dos Agentes Comunitários e de Endemias. Desde o primeiro contato que mantive pude observar a preocupação e interesse do Presidente João Batista Melo em votar à matéria e finalmente regulamentar a situação funcional dos ACS e ACE no âmbito do Município de Jardim de Angicos. No dia 10 de junho o Presidente daquela casa legislativa convidou o SINDAS para se reunir com as comissões na manhã da segunda feira dia 14/06/10 e participar de um debate sobre a matéria durante a tarde. Na reunião podemos esclarecer diversas dúvidas dos vereadores da situação e da oposição, em relação ao repasse federal entre outros assuntos, bem como sugerir a apresentação de três importantes emendas ao projeto de lei encaminhado pelo Prefeito MANOEL AGNELO BANDEIRA LIMA.
Com nossas sugestões e participação na elaboração do texto, o Vereador Victor Teixeira, demonstrando muito empenho quanto ao assunto, apresentou algumas emendas ao PL do Executivo. O Art. 1º do PL previa que os ACS seriam regidos pela CLT, já a emenda apresentada, prevê que o regime seja o Estatutário; O Art. 6º do PL previa além das únicas possibilidades do Art. 10 da Lei Federal 11.350/2006, o agente perderia o cargo no caso extinção das verbas repassadas pelo Ministério da Saúde, a emenda apresentada suprime essa possibilidade, por ser omissa e afrontar a Lei Federal. Outra emenda importante foi no que tange a remuneração dos agentes, o vereador apresentou a emenda prevendo que o valor do salário no anexo único do PL, será o correspondente ao que é repassado por meio da portaria 2008/2009 e suas subseqüentes, bem como que ao entrar em vigor o piso nacional e os repasses complementares da União Forem feitos os salários serão automaticamente readequados.
Em relação aos vereadores, temos o dever de elogiar e agradecer pelo empenho para com a matéria e respeito ao SINDAS. Quanto aos titulares da Pasta da saúde e do poder executivo, não podemos dizer o mesmo, tendo em vista que sequer tiveram o respeito de mandar um representante para discutir o assunto, diga-se de passagem, de fundamental importância para o SUS municipal. Esperamos que o Sr. Prefeito concorde com as emendas apresentadas e não vete nenhuma delas, pois o SINDAS está disposto a ir até o fim na defesa do melhor para os agentes de saúde do RN.


Postado por Cosmo Mariz- Secretário do SINDAS

11/06/2010

ESTAMOS QUASE LÁ ACS E ACE, O PISO ESTÁ PRÓXIMO

DIAS 16 E 17 SERÃO DIAS DE LUTA EM BRASÍLIA

Na reunião ocorrida dia 09/06/2010 para tratar do piso nacional dos ACS e ACE, participaram os Deputados Federais Geraldo Resende (PMDB/MS), Pedro Chaves (PMDB/GO), Domingos Dutra (PT/MA), Solange Almeida (PMDB/RJ), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Maurício Rands (PT/PE), João Campos (PSDB/GO), Ribamar Alves (PSB/MA), Valtenir Pereira (PSB/MT) e Paulo César (PR/RJ), e depois de 2 horas de discussão os Deputados saíram preocupados com os entendimentos alcançados.
Na visão do Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS) a conversa foi difícil  e os técnicos do Ministério de Planejamento afirmaram que preciso fazer vários estudos sobre o impacto financeiro e envolver mais o Ministério da Saúde. Além dos obstáculos financeiros, alegaram que o fato de que outras categorias do SUS almejam um Piso Salarial e um Plano de Carreira, torna na visão deles mais preocupante a aprovação do piso dos ACE e ACS.
Diante das dificuldades apresentadas, os Deputados foram afiados no debate e sustentaram o argumento de que os ACS e ACE são profissionais diferenciados, pois já existe um repasse da União para os Municípios, que a categoria já mudou a Constituição por duas vezes, estão dispostos a fazer um escalonamento do restante do recurso da União e acima de tudo, o Presidente Lula, já assumiu o compromisso com a Confederação de que vai regulamentar o Piso Salarial.
Fátima Bezerra mesmo não estando presente na reunião,  afirmou que o Governo é sensível a luta pela valorização dos ACS e ACE e a categoria tem sido muito responsável com suas reivindicações. Ela também afirmou que no dia 16 de junho com ou sem o Projeto de Lei do Executivo, pretende ler seu relatório final no Projeto de Lei que regulamentará o piso nacional. 
Postado por Cosmo Mariz- Secretário do SINDAS

10/06/2010

1ª INSTANCIA INDEFERE PLEITO NO PROCESSO DOS ACE SUPERVISORES DE ENDEMIAS DE NATAL


O SINDAS – Sindicato dos Agentes de Saúde do RN, na qualidade de substituto processual dos ACE que exercem função de supervisor de campo, ajuizou Reclamação Trabalhista contra Município de Natal, pleiteando o pagamento da mesma gratificação paga a alguns supervisores de campo da SMS. Na decisão, O Juiz da 5ª vara do trabalho de Natal, Dr. DÉCIO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR, indeferiu o pleito do SINDAS, tendo como justificativa que a Lei Complementar Municipal nº 020 de 03.03.99 não incluiu os Empregados Públicos, o que é o caso dos ACS e ACE de Natal, bem como rejeitou a preliminar com base no Art. 1º da Lei de efetivação nº 080/2007 que vedou o recebimento de gratificações dos servidores estatutários. Com essa decisão, a Assessoria Jurídica do SINDAS, pretende entrar com recurso no Tribunal Regional do Trabalho para tentar reverter a decisão da sentença de primeiro grau.
Postado por Cosmo Mariz- Secretário do SINDAS

07/06/2010

AGENTES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS SERÃO BENEFICIADOS POR DENÚNCIA FEITA PELO SINDAS


NO COMEÇO DO ANO REQUEREMOS ADMINISTRATIVAMENTE DA SEGELME, QUE TODAS AS ANOTAÇÕES PREVISTAS PELO ART. 29 DA CLT, FOSSEM FEITAS NAS CARTEIRAS DE TRABALHO DE TODOS OS AGENTES DE SAÚDE, COMO NÃO FOMOS ATENDIDOS, DENUNCIAMOS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E NO DIA 14 DE MAIO DE 2010 A PREFEITURA FOI NOTIFICADA.   AS CARTEIRAS DOS ACE TEMPORÁRIOS JÁ FORMA ASSINADAS BEM COMO SERÃO ASSEGURADOS TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS. EM RELAÇÃO AOS AGENTES EFETIVOS TAMBÉM AS NOTÍCIAS SÃO BOAS, A SEGELME TERÁ QUE FAZER AS ANOTAÇÕES NAS CARTEIRAS DE TRABALHO RETROATIVAS A DATA DE EFETIVAÇÃO, CORRIGIR ALGUNS ERROS DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAR CORRETAMENTE A RAIS DOS PASEP DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, RECOLHER O FGTS ETC. TODOS OS DETALHES ESTÃO NA NOTIFICAÇÃO ACIMA, CLICK NO DOCUMENTO, AMPLIE  E IMPRIMA.
MAIS ESSA CONQUISTA DO SINDAS BENEFICIA PRINCIPALMENTE OS AGENTES QUE FORAM ENGANADOS POR DETERMINADO ADVOGADO QUE NÃO PEDIU A ASSINATURA RETROATIVA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PERDEU PRAZO RECURSAL EM ALGUMAS AÇÕES. NOSSA BANDEIRA DE LUTA É A CATEGORIA FAREMOS QUANTAS DENÚNCIAS FOREM NECESSÁRIAS PARA AMPARAR NOSSOS QUERIDOS FILIADOS (AS).
POSTADO POR COSMO MARIZ-SECRETÁRIO DO SINDAS/RN

06/06/2010

CARTA ABERTA DA CONFEDERAÇÃO DOS AGENTESD DE SAÚDE

CARTA ABERTA 04/06

Olá Colegas,
Nas últimas semanas a CONACS e Deputados membros da Comissão Especial vem realizando inúmeras reuniões com os Ministros do Governo Federal, exigindo dos mesmos o cumprimento do compromisso feito pelo Presidente Lula com a nossa categoria.
Por isso decidimos suspender os trabalhos da Comissão Especial e nos concentrarmos na construção de um acordo com o Governo sobre o conteúdo do texto do Projeto de Lei do Executivo que deverá ser enviado à Câmara de Deputados a fim de ser apensado aos demais Projetos de Lei já existentes.
Vários problemas foram colocados como obstáculos pelos Ministérios da Saúde, Casa Civil e de Articulação Política , obstáculos esses que estão sendo tirados do nosso caminho um a um e por isso, preocupada em manter a categoria informada de forma correta e principalmente nos manter otimistas e unidos, apresentamos agora o resumo da carta proposta da CONACS que embora não seja o ideal para todos, significa o necessário para que possamos conquistar o Piso Salarial.
Assim, diante da Nota Técnica expedida pelo Ministério da Saúde e das reuniões com os técnicos do Ministério do Planejamento e da Casa Civil, dos principais pontos de divergência a CONACS  apresenta a seguinte proposta:
Da fixação do Piso Salarial em R$ 1.020,00: O valor do Piso Salarial é algo que sempre foi proposto e defendido pela CONACS, sendo da própria categoria a proposta acatada pelas iniciativas parlamentares hoje em análise pela Relatora Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN), e portanto, não será feito por parte da categoria ora representada por esta entidade nenhuma articulação política contrária a essa proposta, ao contrário, sabendo da responsabilidade que tem com mais de 300 mil profissionais, a CONACS está disposta a defender a fixação do Piso Salarial Nacional no valor de R$ 1.020,00, por entender ser este valor capaz de trazer dignidade aos ACS e ACE e ainda, ser um valor viável em face da realidade atual do financiamento tripartite do SUS;
Da fixação das Diretrizes do Plano de Carreira dos ACS e ACE: Ao contrário do entendimento exposto pelo Ministério da Saúde, a categoria e nem tão pouco o texto da EC 63, faz menção a construção de um Plano de Carreira “exclusivo” para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O que está se propondo é a adoção de Diretrizes do Plano de Carreira que contemple esses profissionais, podendo ser, em todo o caso, um Plano de Carreira exclusivo, de todos os servidores, ou mesmo apenas dos servidores da área da saúde, desde que sejam respeitados as particularidades desses profissionais, como acesso ao cargo público via Processo Seletivo Público, data base e reajuste salarial de acordo com a fixação do Piso Salarial Nacional e etc.;
Da complementação financeira da União para o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE: Embora exista a previsão de forma comum em todos os Projetos de Lei que tratam da regulamentação da EC 63, a fixação do valor do Piso Salarial como sendo imediatamente a própria contrapartida da União, a CONACS endossa a seguinte proposta, como alternativa à inviabilidade orçamentária que ora se questiona: “A União repassará a título de complemento financeiro aos entes federativos, por agente efetivamente registrado o valor não inferior a: 70% do piso salarial profissional nacional dos ACS e ACE, nos 12 meses iniciais de sua vigência, 90% do referido piso, do 13º ao 24º mês de sua vigência e 100% do referido piso, a partir do 25º mês de sua vigência.”
Da fixação do índice de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional: A categoria tem com muita clareza o entendimento de que o valor em questão deve ser equivalente a de 02 salários mínimos, sendo a adoção do mesmo índice de reajuste do salário mínimo uma solução para que não ocorra a defasagem do valor fixado como Piso Salarial Nacional com o passar dos anos. Dessa forma o índice de reajuste proposto para ser aplicado no mês de janeiro subseqüente a aprovação da regulamentação da EC 63 é a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC verificada no exercício anterior, acrescida de percentual equivalente à taxa de variação real do Produto Interno Bruto – PIB do ano anterior, se positivo;
Ademais, ressaltamos que a CONACS vem dialogando com a Relatora Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), e de forma participativa, colaborou com a confecção da proposta do texto substitutivo do PL 6.111/09, servindo referida proposta de expressão do esforço de negociação da categoria, que de igual forma defende seu conteúdo como proposta oficial e prioritária desta entidade, com o objetivo de propiciar a regulamentação da EC 63 o mais breve possível.
Na próxima semana, a CONACS tem a expectativa que o Ministro do Planejamento dê sinal verdade e a Comissão Especial possa concluir o seu trabalho, fazendo a leitura e aprovação do relatório final da Relatora Dep. Fátima Bezerra (PT/RN).
Por isso, estamos convocando os ACS e ACE do Estado de Goiás e do DF para estarem presentes junto com os Diretores e lideranças da CONACS nos dias 08, 09 e 10 de junho na Câmara de Deputados a fim de se acompanhar as negociações finais do relatório final da Relatora.
Por fim, estamos convocando os ACS e ACE de todo o País para virem com força total em MARCHA NACIONAL nos dias 15 e 16 de junho já com o propósito de acompanhar as votações finais do nosso Piso Salarial na Câmara de Deputados.
Contamos com o apoio e a presença do maior número de colegas possível!
A UNIÃO FAZ A FORÇA!
Ruth Brilhante
Presidente da CONACS 
Esse projeto de Lei que o poder executivo terá que mandar para ser apensado aos que já tramitam na Câmara , será o apito final para a aprovação  do PL 6.111 na Câmara Federal, bem como do PL 4.795 que tramita desde 2008. Como compete único e exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo(LULA) a apresentação de matérias que implique na aumento de despesas da União, significa dizer que estamos mais uma vez nas mãos do Presidente Lula, e o bom disso é que nós dependemos dele e ele depende muito mais dos cerca de 300.000  ACS e ACE espalhados por todo país. É um ano de eleição e diga-se de passagem oportuno para conseguirmos o que almejamos, pois Lula pensará bem e chegará a conclusão que ter 300.000 pessoas mais suas respectivas famílias, amigos etc. fazendo campanha contra Dilma não será nada bom. Desde o começo da discussão sobre esse piso eu falo e torno a repetir " O PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE SERÁ UM DOS CARROS-CHEFE DA CAMPANHA DE DILMA E SÓ SAIRÁ NO MOMENTO POLITICAMENTE OPORTUNO PARA DEPUTADOS E PARA DILMA", O momento oportuno chegou, Lula  agora tem a oportunidade de fazer o seu papel e ter a certeza de contar com a retribuição positiva da classe dos ACE e ACS. Aos pessimistas quero deizer que esse piso já é nosso e tenham certeza que o Presidente sabe disso e fará tudo que precisamos. Cosmo Mariz). 
Postado por COSMO MARIZ - Secretário do SINDAS.

VEJA O PROBLEMA QUE ESTÁ POR VIR

       

  
        
Altera a Lei nº 11.350, de 5     de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da     União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes     de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde.


PL Nº PL-6754/2010

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O art. 8º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 8º ......................................................
Parágrafo único. A União somente repassará, aos gestores locais do SUS, recursos destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que tiverem o seu vínculo direto com o respectivo ente federado regularmente formalizado, de acordo com o regime jurídico adotado na forma do caput.” (NR).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 03 de fevereiro de 2010.

Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal


Esse PL é originário do Sendo Federal e tramitava sob nº 010/2009, atuante encontra-se na Câmara Federal para revisão, além disso, está apensado ao PL 6.111 que propõe a regulamentação do piso nacional. Com a aprovação desse projeto de lei, os agentes que não estão efetivados serão conseqüentemente demitidos pelos gestores locais do SUS simplesmente porque não serão repassados os recursos aos Municípios onde os ACS e ACE  não tenham vínculo direto, ou seja, estejam efetivados. Temos muito pouco tempo para convencer os prefeitos a efetivar os agentes que ainda estão como contratados, pois quando essa alteração da Lei 11.350 entrar em vigor poderá ser um problemão para saúde.(GRIFO NOSSO)

FONTE DA INFORMAÇÃO: Blog do Cosmo Mariz 
cosmomariz.blogspot.com

01/06/2010

ATENÇÃO AGENTES DE ENDEMIAS TEMPORÁRIOS


O SINDAS fez uma denúncia a Superintendência Regional do Trabalho com base no que dispõe o Art. 29 da CLT, com isso a Secretaria Municipal de Saúde está sendo obrigada a fazer todas as anotações nas carteiras de trabalho dos ACE temporários. Por isso todos devem comparecer hoje a partir das 13h na sede do SINDAS na Rua João Pessoa-Cidade Alta, para deixar as carteiras de Trabalho. Todas as carteiras serão protocoladas e encaminhadas pessoalmente ao secretario municipal de saúde para serem feitas as anotações, o que deve ser feito num prazo máximo de 5 dias úteis.
Está em andamento o processo referente aos agentes efetivos que foram prejudicados por certos advogados que não pediram a retificação da CTPS nas ações trabalhistas do FGTS. Exigiremos também todas as atualizações previstas, o que deverá ocorrer em breve e, se depender do SINDAS os pais e mães de família que foram prejudicados pela assessoria jurídica de uma certa entidade sindical,  poderão ter essa perda do tempo de serviço rediscutida com o auxílio do SINDAS, diga-se de passagem, o único sindicato legal e legitimamente reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como representante dos ACE e ACS do RN. 
Postado por COSMO MARIZ - Secretário do Sindas.