29/11/2009

PISO NACIONAL UM SONHO QUE ESTÁ PRÓXIMO

FAÇA SUA PARTE ACS E ACE, MANDE MENSAGENS PEDINDO APOIO PARA OS LÍDERES DOS PARTIDOS NA CÂMARA FEDERAL, NOS SEGUINTES E-MAILs:
lid.pt@camara.gov.br;
lid.psdb@camara.gov.br;
lid.dem@camara.gov.br;
dep.marciofranca@camara.gov.br;
lid.pr@camara.gov.br;
lid.pp@camara.gov.br;
lid.ptb@camara.gov.br;
lid.pdt@camara.gov.br;
lid.psc@camara.gov.br;
lid.pv@camara.gov.br;
lid.pps@camara.gov.br;
lid.psol@camara.gov.br;
lid.phs@camara.gov.br;
lid.ptdob@camara.gov.br;
lid.govcamara@camara.gov.br;
lid.min@camara.gov.br;
lid.pmdb@camara.gov.br;
lid.psb@camara.gov.br;
lid.pcdob@camara.gov.br;
lid.prb@camara.gov.br;
Lid.pmn@camara.gov.br;
Lid.ptc@camara.gov.br;

25/11/2009

CÂMARA APROVA PEC DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE


25/11/2009 21:43
O Plenário aprovou, por unanimidade (382 votos), a PEC dos Agentes de Saúde (391/09), que prevê a definição, por lei, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira. O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial sobre o tema e deve ser votado ainda em segundo turno.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

Será votada mais uma vez e seguirá para no senado ser votada por duas sessões.

19/11/2009

CRONOGRAMA DE AUDIENCIAS PÚBLICAS SOBRE O PISO NACIONAL


ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE DE TODO ESTADO, VENHA DEBATER O QUE É DO SEU INTERESSE. PISO NACIONAL E PLANOP DE CARREIRA

18/11/2009

POLÍTICOS DE TODO PAÍS QUEREM APROVAÇÃO DA PEC

Políticos e agentes de saúde lutam para aprovar PEC nº 391/09

Proposta tramita no Congresso e institui piso salarial para categoria

Cerca de dois mil trabalhadores se dirigiram ao Teatro do Parque, no Recife, na manhã de ontem, para discutir a implementação do piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Estabelecer uma remuneração-base para os profissionais é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 391/09, em tramitação na Câmara Federal. A proposição, de autoria do deputado federal Maurício Rands (PT-PE), foi o alvo da audiência pública da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa Joaquim Nabuco.

O encontro foi sugerido pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Isaltino Nascimento (PT), e pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara do Recife, Luís Eustáquio (PT). O presidente do colegiado temático na Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães (PTB), presidiu os trabalhos. Nascimento e Eustáquio enfatizaram que a reivindicação é “mais que justa”, pois são os ACSs e os ACEs que atuam em contato direto com a população mais carente.

“Esperamos sensibilizar os 25 deputados federais por Pernambuco e, posteriormente, os três senadores do Estado”, salientou Nascimento. Eustáquio comentou que “a luta é antiga”. “Temos deputados sérios e comprometidos com o bem comum. Acredito que veremos o piso implementado”.

Rands crê na votação da proposta até o fim do ano. O petista, que é também autor da PEC 07/2003, viabilizando a inserção da função de agente da saúde nos quadros efetivos das Prefeituras, observou que a aprovação dependerá da vontade política dos demais deputados federais. “Mesmo assim, tenho certeza de que a medida será acatada. Principalmente, por termos o apoio dos Poderes Legislativos Estaduais e Municipais”, acrescentou.

Se a PEC 391/09 receber parecer favorável do Congresso, o Governo Federal será obrigado a contribuir com o pagamento do piso pelas Prefeituras, por meio de repasses. Rands observou, contudo, que o vencimento-base somente será estabelecido com a tramitação de um projeto de lei. “Essa proposta já foi elaborada e sinaliza para uma remuneração de R$ 931,00”, informou.

Presente à reunião, a relatora da proposta, deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), disse estar se empenhando para agilizar o trâmite da matéria. As deputadas estaduais Elina Carneiro (PSB) e Isabel Cristina (PT) também se pronunciaram. Ambas elogiaram a PEC.

O presidente da Federação Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde, Manoel Lima, frisou que a mobilização deve continuar. Também compareceram as deputadas estaduais Miriam Lacerda (DEM) e Nadegi Queiroz (PHS); o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), e demais representantes sindicais.

PEC NÃO FOI INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÃO DE 18/11/2009


Infelizmente a PEC 391/2009 que criará o piso nacional dos ACS e ACE não foi incluída na pauta de votação dessa quarta feira. Mas não podemos desanimar, pois ainda terá que ser apreciada e aprovada duas vezes na Câmara e mais duas vezes no Senado.
Mesmo depois de tudo isso ainda terá que ser aprovada uma Lei Ordinária do Presidente da República estabelecendo as regras do plano de carreira e os valores do piso.


14/11/2009

O SINDAS E A DEPUTADA FÁTIMA DISCUTEM COM ACS E ACE CRIAÇÃO DE PLANOS DE CARREIRA


A deputada federal Fátima Bezerra participou nesta sexta-feira, 13, de debates com agentes de saúde e de combate à endemias nas cidades de Assú e Mossoró. O encontro serviu para debater a Proposta de Emenda Constitucional 391/2009 (PEC 391) que estabelece as diretrizes do Plano de Carreira e Piso Salarial para as categorias.

O Objetivo desses debates é de mobilizar a sociedade em favor do reconhecimento da classe funcional dos agentes. Esses encontros são uma parceria dos mandatos de Fátima e do deputado estadual Fernando Mineiro com o Sindicato dos Agentes de Saúde do RN.

Em Assu, mais de 200 profissionais participaram do evento, no auditório da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN. Presentes à reunião representantes dos municípios de  Pendências, Carnaubais, Pedro Avelino, Paraú, Ipanguaçu, Itajà, Janduis, Lajes, Porto do Mangue e São Miguel.

Na cidade de Mossoró, o encontro aconteceu no hotel Vila Oeste e reuniu aproximadamente o mesmo número de participantes de Assu, entre agentes, membros de sindicatos e políticos da região. Além de Mossoró, estiveram presentes representações de Alexandria, Baraúnas, Grossos, Marcelino Vieira, Pau dos Ferros, Areia Branca, Upanema, Encanto, Serra do Mel e Riacho de Santana.

Presentes também estiveram: o presidente do PT de Mossoró, Tércio Pereira, do presidente da FETAM, Gilberto Diógenes, da vereadora de Alexandria, Socorro Queiroz, do vereador Luis Bento, da cidade de Marcelino Vieira, além de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Upanema e do Sindmel.

Na próxima semana as rodadas de debates sobre o do Plano de Carreira e Piso Salarial para os agentes de saúde e de combate à endemias seguem nos municípios de São Paulo do Potengi (próxima segunda-feira), Santa Cruz, Caicó e Natal.

Sobre a PEC 391 - A deputada Fátima Bezerra é relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/09) que estabelece as diretrizes de plano de carreira e piso salarial para agentes de saúde e de combate a endemias. Ontem (quarta-feira), a deputada teve aprovada, por unanimidade, o seu parecer substitutivo pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.



No substitutivo, Fátima especifica que lei federal vai instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira que serão estabelecidos pelos estados e municípios. O texto aprovado também determina que a União deve prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do pagamento do piso.


Antes da votação, a relatora conseguiu o comprometimento do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e de outros líderes partidários para que, na próxima reunião de líderes, prevista para a terça-feira (17), seja definida uma data para que a PEC seja votada pelo Plenário.

TramitaçãoA PEC 391 de 2009 ainda será apreciada em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para ser aprovada na Câmara dos Deputados são necessários pelo menos 308 votos (3/5 da Casa) em cada uma das votações.

O SINDAS-RN ESTÁ DE OLHO SE A MUDANÇA FEITA NA PEC AJUDARÁ OU PREJUDICARÁ OS AGENTES


ESTAMOS DE OLHO:
A PEC 391 INICIAL PREVIA QUE:
“A remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ficaria a cargo exclusivo da União e os Estados, Distrito Federal e Municípios, poderiam estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais”.


JÁ O NOVO TEXTO APROVADO PREVÊ:
“competirá à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.”


Portanto já estamos analisando e buscando esclarecer se ficará a cargo das prefeituras o pagamento do salário que já pagam e receber apenas o complemento da União. Se for assim seremos contra , pois nenhuma prefeitura terá condições financeiras de assumir essa despesa que sempre foi do Ministério da Saude e isso poderá causar um caos no PRGRAMA PACS PSF E ENDEMIAS.

12/11/2009

RELATÓRIO DA PEC 391 É APROVADO PELA CÂMARA DE DEPUTADOS


O RELATÓRIO FINAL DA PEC 391/09 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE NO DIA 11/11/2009 NA CÂMARA DE DEPUTADOS!