17/08/2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ACE DE EXTREMOZ

O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande no Norte- SINDAS/RN, em conformidade com as disposições estatutárias, pelo presente Edital, convoca todos os Agentes de Combate às Endemias de Extremoz, para participarem de assembleia deliberativa, a ser realizada dia 18/08/2017 na Travessa Joaquim de Góis n° 04, CEP- 59575-000, Centro, Extremoz-RN, em primeira convocação às 9h:30min, com a presença de 2/3(dois terços) dos sindicalizados ou não; em segunda convocação, às 10h:00min, com a presença de 1/3(um terço) e em terceira e última convocação, às 10h:30min, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre os pontos de pauta abaixo elencados.
PAUTA DA ASSEMBLEIA
1- Votação da pauta que justifica a greve, sendo composta dos seguintes pontos:
a) E.P.I.S, fardamento e material de trabalho;
b) Melhores condições de trabalho;
c) Cumprimento do plano de cargos;
d) Cumprimento da Lei Federal nº 13.473, de 8 de agosto de 2017;
e) Fim do desvio de função, o que está sobrecarregando os demais agentes;
f) Igualdade no cumprimento de carga horária;
g) Pagamento de férias vencidas.

2- Votação da paralisação para o dia 22 de agosto de 2017.

Natal, 16 de agosto de 2017.

Cosmo Mariz de Souza Medeiros
PRESIDENTE



SINDAS ASSEGURA TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA QUE BENEFICIA AGENTES DE SAÚDE DE LAGOA NOVA – RN.

Graças a uma denúncia formulada pelo SINDAS/RN ao Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura de Lagoa Nova - RN, assinou um TAC com várias garantias aos ACE e ACS.
Infelizmente, o atual Prefeito foi notificado para comprovar o cumprimento na íntegra do referido TAC, mas até agora não se manifestou e poderá ser responsabilizado nos próximos meses.

Segue o TAC e a notificação mais recente do MPT.
Tac Lagoa Nova by Cosmo Mariz on Scribd

VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA DO REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS ACE E ACS PEC 22-2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" - Reunião Deliberativa - Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos.

SINDAS EM BRASÍLIA NOVAMENTE NA LUTA PELA PEC 22 E CONTRA A PNAB

No último dia 09 de agosto, foi realizada uma audiência pública que debateu o PL 56/2017, que trata de alterações na Lei Federal 11.350/2006, que versam sobre as atribuições dos ACE e ACS. Agora mais uma vez, o SINDAS retorna a Brasilia, acompanhando de milhares de ACE e ACS de todo País, para lutar pela aprovação do relatório final da PEC 22-2011, que reajustará o piso dos agentes para R$ 1.600,00.
Após a aprovação do relatório final, a PEC deve ser votada em plenário duas vezes e seguir para o Senado Federal, onde seguirá o mesmo trâmite da Câmara Federal.
A luta em Brasília nos dias 15 e 16 de agosto, visa também bater de frente contra a proposta da PNAB apresentada pelo Ministério da Saúde. 
A luta não para e ao mesmo tempo que lutamos por reajuste, lutamos também para que nossos direitos e história não sejam rebaixados.


12/07/2017

REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS ACE E ACS PARA R$ 1.600,00 - O SINDAS/RN ESTÁ NA LUTA JUNTO COM A CONACS.

Graças ao trabalho árduo e a presença constante da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde – CONACS em Brasília, os agentes de saúde de todo País PODERÃO ter assegurado ainda esse ano, um reajuste salarial de 57,8%. O piso PODERÁ passar dos atuais R$ 1.014,00 para R$ 1.600,00 e contemplará os ACE e ACS de todos os municípios brasileiros.

Esse percentual de reajuste foi proposto pelo relator da Proposta de Emenda a Constituição de nº 22/2011 (PEC 22/2011), Deputado Raimundo Gomes de Matos, no substitutivo, lido hoje na Comissão Especial destinada a discutir a PEC 22. Esse valor só foi proposto pelo relator, após várias reuniões com Governo Federal, que sinalizou ser favorável a proposta de reajuste nesses moldes.

O percentual de reajuste apresentado garantirá a recuperação do poder de compra, desde a edição da Lei Federal 12.994/2014, além de assegurar aos agentes de saúde o mínimo de dignidade.

Em nossa opinião, considerando a importância do trabalho dos ACE e ACS e considerando a economicidade de recursos com saúde curativa (graças ao trabalho de prevenção desenvolvido pelos agentes), a aprovação da PEC 22 e pagamento do novo piso, é o mínimo que o Congresso e Governo Federal devem fazer.

Além do reajuste para R$ 1.600,00, o substitutivo prevê que uma lei será editada posteriormente, estabelecendo um piso não inferior a R$ 1.600,00 e com critérios de reajuste. Mas para proteger a categoria dos novos congelamentos salariais, o relator prevê que até a edição dessa lei federal, o piso será reajustado todos os anos no mês de janeiro.

A base de cálculo para o reajuste considerará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC do ano anterior à data base e a Variação do Produto Interno Bruto do ano anterior à data-base  acrescido de 20% (vinte por cento) ao ano.

A proposta além de contemplar os agentes, também contempla os municípios brasileiros, porque assegura que o piso pago aos agentes de saúde não entrará no limite de gastos com pessoal na folha das prefeituras. Significa dizer, que se a folha de pagamento dos agentes custar 100 mil reais em determinada prefeitura, ela terá esse valor liberado no limite prudencial, para pagar a outras pessoas, em consonância, portanto, com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

“ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE”

Apesar de termos dado um passo importantíssimo e existir boas expectativas para aprovação dessa PEC, ainda não é hora de comemorar, pois temos um longo caminho a percorrer e muito trabalho pela frente. Tão logo os trabalhos da Câmara Federal e do Senado sejam retomados precisaremos mobilizar o País, para assegurar a provação da PEC ainda esse ano. Veja o porquê não será nada fácil:

TRAMITE NA CÂMARA: A PEC 22 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Esse exame leva em conta a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial especificamente para analisar seu conteúdo.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
TRAMITE SENADO: Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. 
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas. 

VÍDEOS QUE RESUME OS MELHORES MOMENTOS DE HOJE 12-07-2017
CONHEÇA ABAIXO A REDAÇÃO DA PEC DO REAJUSTE DO PISO 

06/07/2017

LIBERAÇÃO DO RESTANTE DO DINHEIRO DO PROCESSO DOS 50 DEPENDE DE DECISÃO DE DESEMBARGADOR DO TRT


Na manhã dessa quarta feira, um grupo de diretores do SINDAS, acompanhado do advogado Dr. André, esteve no TRT para falar com desembargador Dr. Bento Herculano, sobre a liberação do restante do dinheiro do processo dos 50.
O processo já está na mesa dele e a qualquer momento será dada a canetada, com a decisão de liberar ou não para os agentes, os R$ 300,00 devidamente corrigidos.
Considerando a decisão do juiz e o parecer do TRT contrário a Walter e a favor dos agentes, acredito que será tudo favorável aos agentes. Antes que perguntem quando sairá o dinheiro, informo que ainda não sabemos, mas após o desembargador decidir vai voltar pra o juiz dar prosseguimento.
Quaisquer dúvidas estarão nós estamos à disposição, afinal de contas, não tem ninguém melhor pra passar informações sobre esse processo do que o SINDAS, prova disso é que fomos nós quem agilizamos a liberação dos 70% e evitamos que atrapalhassem.
Todos lembram que até o dia de cada um receber era o SINDAS quem passava em primeira mão os nomes e datas. Lembrem-se disso pra não ficar dando ouvidos a nenhum charlatão que vende falsas promessas a categoria.